Com o rápido avanço da inteligência artificial em diferentes setores da economia e no dia a dia das pessoas, a necessidade de normatização se tornou evidente. Para estabelecer diretrizes claras sobre o uso ético e o desenvolvimento dessa tecnologia, foi dado um passo importante para o avanço da regulamentação de IA no Brasil.
Embora o país não seja destaque no desenvolvimento de inteligência artificial generativa, ele se destaca na utilização tanto no âmbito profissional, pessoal e até em pesquisas.
Um levantamento realizado pelo Google em parceria com a Ipsos, denominado “Nossa Vida com IA: Da inovação à aplicação”, revelou que 54% dos brasileiros utilizaram IA em 2024, enquanto a média global ficou em 48%. Isso aponta que o Brasil está entre os maiores consumidores de IA generativa do mundo.
E para que as pessoas estão usando essa tecnologia? Conforme a pesquisa, o apoio a atividades cotidianas é a principal motivação, como buscar informações online (81%), ativação de assistentes pessoais (76%), apoio para escrever (85%) e tradução (89%).
Nas empresas, o cenário não é diferente. A tecnologia já é amplamente adotada no setor corporativo. Estima-se que 58% das companhias brasileiras já usam a inteligência artificial no dia a dia, enquanto 79% pretendem expandir a aplicação para outras áreas do negócio.
Outro impacto da IA no país é no campo de estudos, que tem crescido significativamente, evidenciando a busca e a relevância do tema. É o que revela o “Panorama das Mudanças na Pesquisa no Brasil”, que mapeou o contexto da pesquisa brasileira.
Em termos de produção científica, o país ocupa o 13º lugar no ranking mundial. Com um total de 6.302 estudos divulgados entre 2019 e 2023, o Brasil já está entre os 20 países que mais investem em pesquisas sobre inteligência artificial.
Ou seja, os dados somente reforçam a importância da inteligência artificial para diferentes setores da economia, potencializando a jornada de transformação digital na vida das pessoas, pesquisadores e, claro, nos negócios. Isso evidencia um movimento contínuo na busca por inovação e transformação.
O que é o PL 2.338/23 sobre IA?
Aprovado pelo Senado em dezembro de 2024, o Projeto de Lei 2.338/2023 visa garantir segurança jurídica e ética no uso da inteligência artificial, além de proteger os direitos fundamentais dos indivíduos.
A proposta engloba normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas.
O esboço desse projeto foi criado em 2020, com o Projeto de Lei 21/2020. No entanto, ele teve baixa participação popular e pouca clareza na elaboração das propostas de direitos, deveres e responsabilidades.
Poucos anos depois, o uso de IA se tornou mais frequente e, impulsionado pelos movimentos regulatórios no mundo, o Brasil retomou o tema e criou uma nova versão em 2023.
Quais são os principais pontos do PL 2.338/23?
O projeto de regulamentação de IA prevê regras para o uso e desenvolvimento de sistemas, classificados conforme seu nível de risco: alto e excessivo.
O objetivo dessa divisão é criar uma norma regulatória que considere o impacto na vida humana e nos direitos fundamentais.
Conforme o projeto, serão proibidas as tecnologias classificadas como risco excessivo, como armas autônomas, uso de técnicas subliminares para induzir comportamentos e estímulo ao abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outros.
Já os sistemas de alto risco estarão sujeitos a regras mais severas. Entre eles, estão as tecnologias usadas em veículos autônomos, diagnósticos médicos, decisões sobre promoção e demissão de trabalhadores e reconhecimento de emoções por identificação biométrica.
Outro destaque no projeto são os artigos sobre direitos autorais, garantindo proteção a obras literárias, artísticas e científicas.
Conteúdos protegidos só poderão ser utilizados por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos e bibliotecas.
Além de estruturar e criar as boas práticas de IA no Brasil, a proposta também inclui incentivos para inovação, com a autorização de ambiente regulatório experimental para inovação no setor. O intuito é atrair investimentos e facilitar a pesquisa científica e tecnológica.
Outro tema de grande relevância no universo da tecnologia também está presente no projeto de lei: a governança.
Ela será essencial para garantir a segurança dos sistemas e o atendimento dos direitos das pessoas afetadas, exigindo estruturas bem definidas dos agentes de IA.
Por fim, a centralidade humana prevalece mesmo diante da evolução da inteligência artificial. O projeto prioriza o respeito aos direitos individuais e o combate a qualquer tipo de discriminação ou desigualdade incentivada pela IA.
E, claro, estão previstas sanções para os agentes que cometerem infrações, aplicadas pelos órgãos responsáveis.
O PL 2.338/23 está aprovado no Brasil?
Ainda não. O marco regulatório da inteligência artificial do Brasil continua em tramitação.
Ele foi aprovado no Plenário do Senado em dezembro de 2024 e agora segue para aprovação da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, seguirá para sanção presidencial.
Quais serão os impactos da regulamentação de IA para as empresas brasileiras?
Seguindo um movimento global, o Brasil dá um importante passo na criação de normas regulatórias para o desenvolvimento e uso da inteligência artificial.
Além de oferecer mais segurança, o projeto propõe um modelo promissor para o avanço da inovação tecnológica no país.
Como resultado, pode incentivar o crescimento sustentável de soluções de IA, equilibrando benefícios para a economia e para a sociedade, especialmente para empresas que desejam fortalecer suas estratégias com essa tecnologia.
